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10/10/2023
Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Civil, através da 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), deflagrou operação policial para cumprir seis mandados de busca e apreensão em Joinville. Na ação policial foram bloqueados mais de R$ 250 mil, sequestro dois veículos e a suspensão cautelar do exercício da função pública de um servidor da Preeitura de Joinville.
A investigação tem o objetivo de apurar a suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por um servidor municipal com atuação na área de regularização fundiária urbana, em conluio com empresários ligados a uma empresa de engenharia.
Segundo apurado, o agente público investigado, se utilizando de seu cargo, atuava como verdadeiro representante da empresa investigada, captando clientes e dando ensejo à deflagração de processos administrativos de regularização fundiária junto à Prefeitura de Joinville, tudo em comunhão de esforços com os sócios da pessoa jurídica beneficiada e mediante contraprestação pecuniária.
A investigação também demonstrou que os suspeitos praticavam manobras de ocultação patrimonial, condutas estas que podem configurar o crime de lavagem de dinheiro.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Centro, Anita Garibaldi, Santo Antônio e Floresta. Dentre os alvos estão a sede da empresa investigada e a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, onde atualmente estava lotado o servidor público. Foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, que serão analisados.
Prefeitura
Após a operação, a Preeitura de Joinville emitiu um nota sobre o caso.
NOTA À IMPRENSA
Desde 2019, a Prefeitura de Joinville colabora com uma investigação do Ministério Público sobre supostas irregularidades na atuação de um servidor público.
O servidor é concursado, desde 1995, e não ocupa cargo comissionado nem recebe gratificação por função.
Ele esteve em licença de 2018 a 2022 e retornou às atividades como assistente administrativo, na Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur). Na função atual, ele não tem nenhum tipo de relação com processos de regularização fundiária.
Nesta terça-feira (10/10), por volta das 8h, o servidor acompanhou a Polícia Civil em uma diligência na sede da Secretaria. No local, agentes da polícia apreenderam o HD do computador utilizado por ele.
A Prefeitura afastou cautelarmente o servidor e conduz uma sindicância investigatória para apurar os fatos.
No ano passado, a Controladoria-geral do Município passou a ter status de Secretaria, com total autonomia e independência para atuar com foco no combate à corrupção e na transparência da gestão municipal.
A Prefeitura de Joinville segue combatendo fortemente a corrupção e colaborando com a atuação do judiciário e das autoridades policiais.
