Prefeito de Joinville retira projeto de lei que previa construção de moradias populares

Para evitar o “sepultamento” da retomada do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Joinville, o prefeito Adriano Silva (Novo) pediu nesta terça-feira (21), a retirada do Projeto de Lei Ordinária, cuja tendência era de rejeição já na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

O projeto estava em discussão na comissão, mas três dos cinco vereadores já haviam se manifestado verbalmente pela desaprovação ao texto. O Regimento Interno da CVJ determina que qualquer matéria que receba parecer contrário já em Legislação, que é responsável pela análise de constitucionalidade, seja sumariamente arquivado.

O vereador Nado (Pros) disse que consultou moradores da região do Costa e Silva e todos rejeitaram a construção de novas habitações no bairro. Sidney Sabel (União Brasil) defendeu que os terrenos citados na proposta já tinham outras finalidades previstas. E Lucas Souza (PDT), justificou que a construção dos apartamentos prejudica a segurança e promove prejuízo social.

A Comissão de Legislção é composta tembém por Neto Petters (Novo) e Henrique Deckmann (MDB), que ontem, pediu vistas do Projeto de Lei, manobra que deu tempo ao prefeito de apresentar  a retirada da matéria.

Entenda

Proposto pela Prefeitura de Joinville, o Projeto de Lei Ordiária, tentava viabilizar a construção de apartamentos para famílias de baixa renda, em parceria com o governo federal, nos bairros Costa e Silva, Jardim Iririú e Vila Nova. As últimas unidades habitacionais construídas assim na cidade foram entregues em 2014. Joinville tem 19,2 mil inscritos na fila da habitação.

Na semana passada, ao apresentar o projeto à Comissão de Legislação, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, declarou que o objetivo do texto é reduzir os valores dos imóveis. A intenção seria construir até 156 apartamentos, em três áreas urbanizadas próximas de equipamentos públicos, fugindo do modelo de grandes condomínios.

O critério de seleção dos compradores seria socioeconômico. O “Minha Casa, Minha Vida” atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em três faixas:

• a faixa 1, com renda de até R$ 2.640;
• a faixa 2, com ganhos entre R$ 2.640 e 4.400;
• e a faixa 3, entre R$ 4.400 e 8.000.